O que é um regime de informação?
Um regime de informação refere-se a um conjunto de normas, regras e práticas que definem como a informação é gerenciada, compartilhada e controlada dentro de uma sociedade ou organização. Ele atua como uma estrutura que organiza as interações entre os diversos agentes, influenciando comportamentos e decisões no ecossistema informacional.
Além disso, um regime de informação não está limitado a práticas formais, como legislações ou políticas governamentais. Ele também inclui pactos informais e convenções culturais que regulam o fluxo e o acesso à informação. Isso demonstra sua abrangência, afetando desde aspectos técnicos, como o design de sistemas de informação, até as dinâmicas de poder em contextos sociais.

Figura 2 – Composição de um regime de informação
Fonte: Delaia; Freire, 2010, p. 121.
Qual a importância do conceito de regime de informação na Ciência da Informação?
O conceito de regime de informação é fundamental para ampliar a análise das políticas de informação, permitindo que sejam consideradas sob uma perspectiva mais holística. Ele destaca a interconexão entre os fatores políticos, sociais e econômicos que moldam a maneira como a informação é controlada e utilizada, indo além das abordagens restritas que tradicionalmente limitam o campo.
Além disso, ao enfatizar as relações de poder inerentes à produção e disseminação da informação, o conceito oferece uma visão crítica que pode ser aplicada a diversos contextos. Ele possibilita a identificação de desigualdades no acesso à informação e a compreensão de como decisões políticas impactam o ecossistema informacional, ajudando a propor soluções mais justas e inclusivas.
Quais foram as críticas de Bernd Frohmann às interpretações tradicionais das políticas de informação?
Frohmann identificou cinco limitações nas abordagens tradicionais:
- Restrição das políticas de informação às políticas governamentais, especialmente documentos oficiais. Ele argumenta que essa visão limitada desconsidera a influência de atores não governamentais no campo informacional.
- Foco excessivo na informação técnico-científica, negligenciando outras formas de informação, como informações culturais ou locais.
- Abordagem restrita à epistemologia, limitando-se às disciplinas acadêmicas.
- Ênfase em questões instrumentais, como implementação de tecnologias e otimização da comunicação governamental, que acabam por reduzir a complexidade do campo.
- Desconsideração das relações entre informação e poder, que são centrais para entender os impactos sociais e políticos das políticas de informação.
Como Frohmann define um regime de informação?
Frohmann, baseando-se em autores como Aines e Day, sugere que um regime de informação é caracterizado por pactos informais que moldam o desenvolvimento e o funcionamento de sistemas ou redes de informação. Mesmo na ausência de uma ação governamental direta, esses pactos exercem controle sobre os sistemas de informação, influenciando como eles operam e quem se beneficia deles.
Esses regimes de informação funcionam como estruturas de poder, organizando as interações entre os diferentes agentes envolvidos. Eles definem não apenas o acesso à informação, mas também quais narrativas são legitimadas e como os dados são utilizados para tomar decisões. Isso os torna ferramentas poderosas para entender dinâmicas sociais e econômicas em escala global.
Qual a relevância do conceito de regime de informação para a análise de políticas de informação no Brasil?
A perspectiva do regime de informação foi utilizada para compreender o papel da informação nas transformações do marco regulatório da indústria de petróleo e gás natural no Brasil, analisando os principais atores nesse processo sob uma ótica macropolítica. Isso demonstra como o conceito pode ser aplicado para entender mudanças significativas em setores estratégicos, considerando as dinâmicas informacionais e de poder envolvidas.
Para uma leitura mais aprofundada sobre o regime de informação e suas aplicações, recomendo consultar o livro completo disponível na referência desta postagem.
Referência:
COSTA, Alexandre S. O Regime de Informação: Um Olhar sobre o Marco Regulatório da Indústria de Petróleo e Gás Natural no Brasil. p. 23 – 37. Disponível aqui.